CLDF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 7ª edição da Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor às mulheres supramencionadas, por ações destacadas no âmbito da sociedade. 

 CAROLINE FURLAN 

É empresária, atleta profissional de judô. Natural de Santos/SP e residente em Brasília desde 2018, construiu sua trajetória unindo esporte, empreendedorismo e família. Faixa preta 3º Dan de judô, foi campeã brasileira da modalidade em 2006 e atua como professora e árbitra nacional. Formada em Educação Física e Direito, com pós-graduação em Nutrição Esportiva, também lidera empresas nos setores imobiliário, esportivo e de produções no DF e em Minas Gerais. Mãe de três filhos, Caroline ganhou projeção nacional ao vencer a 7ª temporada do reality show Power Couple Brasil em 2025.

 CRISTIANE NARDES FARINON

Jornalista, com MBA pela FGV em Gestão Empresarial, com ênfase em Planejamento Estratégico, MBA em Leadership pela EADA, da Espanha, além de diversos cursos e certificações em governança e compliance.

Exerceu o cargo de Secretária de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal e, atualmente, é presidente da Rede Governança Brasil, sendo a primeira mulher a ocupar ambas as funções.

É idealizadora do Programa Nacional em Governança Pública (PRONAGOV), que já atendeu mais de 400 prefeituras em todo o país. Atua como sócia e Diretora de Governança da Fix Governança e Gestão e é docente de liderança no MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

Seu trabalho em Governança Pública foi reconhecido com o Prêmio Marco Maciel, concedido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), alcançando o primeiro lugar na categoria ESG e Compliance em 2022. É autora e coordenadora de mais de vinte obras e publicações sobre governança pública e temas correlatos.

Por meio do PRONAGOV, desenvolve uma atuação filantrópica e de impacto social, apoiando a capacitação de gestores públicos, o fortalecimento institucional de municípios e a promoção de boas práticas de governança, contribuindo para a melhoria das políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Membra da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, ocupa a cadeira nº 54 no Colegiado de Ciências Humanas.

MC JENNY 

É cantora, pioneira do funk no Distrito Federal, compositora e representante da cultura periférica de Brasília. Finalista do programa Astros (SBT), teve música em trilha sonora da TV Globo e levou a cultura do DF para apresentações nacionais e internacionais. Atua também em projetos sociais voltados à juventude, cultura, capacitação profissional e fortalecimento das comunidades periféricas.

Diante disso, conto com os Nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção de Louvor, com entrega prevista na 7ª Semana Legislativa, Na cerimônia de encerramento da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, que acontecerá no dia 21 de maio de 2026, às 14h, no auditório da CLDF.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Moção de louvor à senhora Diane Galdino Morais Silva, por sua destacada atuação social, missionária e humanitária em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio e por ocasião da 7ª edição da Semana Legislativa pela Mulher, manifesta louvor à senhora Diane Galdino Morais Silva, por sua relevante atuação missionária, educacional e social voltada à promoção da dignidade humana e ao cuidado de populações em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal.

Consagrada secular, Diane Galdino Morais Silva possui formação em Filosofia, licenciatura em História e Sociologia, além de especializações em Ensino Religioso, Administração Escolar, Política e Gestão no Terceiro Setor, Psicopedagogia e Gestão Estratégica. Iniciou o mestrado em Educação, interrompido em razão de sua dedicação integral às atividades sociais e missionárias.

Com ampla experiência na área educacional, atuou na alfabetização de jovens e adultos, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação popular e formação de lideranças, além de desenvolver assessorias em projetos sociais e na gestão de processos voltados à promoção da vida e da dignidade humana.

Desde a juventude, dedica-se ao serviço social e à defesa dos direitos humanos, com atuação junto a comunidades periféricas, ocupações, comunidades rurais e ribeirinhas, bem como no acompanhamento de pessoas em situação de rua. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com os mais vulneráveis, promovendo acolhimento, escuta ativa e ações concretas de solidariedade e inclusão social.

Movida pela fé e pelo compromisso com o próximo, renunciou à possibilidade de uma carreira de ascensão profissional para dedicar-se integralmente à vida consagrada, assumindo os votos de pobreza, castidade e obediência, vividos a partir do carisma do Rogate. Escolheu transformar sua fé em serviço ativo à sociedade, especialmente junto às populações mais necessitadas.

Atualmente, é responsável pelo Centro Santo Aníbal de Assistência Social, onde coordena atividades voltadas ao atendimento de mais de 400 crianças e adolescentes em situação de risco social, além de ações de apoio às famílias, acolhimento de pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, migrantes e refugiados, realizando escuta ativa, orientação e encaminhamento às políticas públicas de direito.

O trabalho desenvolvido sob sua coordenação é sustentado exclusivamente por doações, sem recursos públicos ou mantenedores institucionais, refletindo profundo compromisso social, espírito solidário, ética e dedicação integral ao serviço da vida humana.

Sua atuação representa exemplo de liderança feminina comprometida com a transformação social, a promoção da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária.

Diante de sua relevante contribuição social e humanitária, esta Casa Legislativa presta esta justa homenagem, reconhecendo sua dedicação, sua missão de vida e o impacto positivo de seu trabalho na vida de centenas de famílias do Distrito Federal.

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Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual o atual estágio da obra da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II?

b) por quais motivos a unidade, embora construída há mais de um ano, ainda não foi inaugurada e colocada em funcionamento?

c) existe previsão oficial para a inauguração e início das atividades da creche? Caso positivo, requer-se a gentileza de informar a data prevista;

d) há pendências administrativas, contratuais, estruturais, de licenciamento ou de contratação de pessoal que estejam impedindo o funcionamento da unidade? Em caso afirmativo, solicita-se detalhamento;

e) qual a capacidade estimada de atendimento da creche e quantas crianças da região deverão ser beneficiadas com a abertura da unidade?

f) existe previsão orçamentária ou cronograma para aquisição de mobiliário, equipamentos e demais itens necessários ao funcionamento da creche?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

A comunidade da região tem manifestado preocupação em razão de a unidade estar construída há mais de um ano sem que tenha ocorrido sua inauguração e efetivo funcionamento. A situação gera insegurança e frustração para inúmeras famílias que aguardam a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

A disponibilização de creches públicas é medida essencial para garantir o desenvolvimento educacional das crianças, além de proporcionar suporte às famílias, especialmente às mães e responsáveis que necessitam conciliar trabalho e cuidados com os filhos.

Dessa forma, as informações requeridas são fundamentais para subsidiar a atividade fiscalizatória parlamentar, bem como para garantir transparência quanto às providências adotadas pelo Poder Executivo para a entrada em funcionamento da unidade educacional.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Projeto “Não Temas Maria, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Projeto “Não Temas Maria, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa.

ALINE DA SILVA ALARCÃO CARNEIRO

CINTIA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUSA 

LÍLIAN INGRID BEZERRA DE OLIVEIRA

LUCIENE MARIA SOUZA DA SILVA 

MARGARETH MENDES LIMA DO NASCIMENTO 

MARIA SALETE SALVADOR CIPRIANO

NUBIA PERCILIO MOREIRA

PADRE THAYSSON SANTARÉM - Vice-Coordenador Arquidiocesano de Pastoral;

ROSÂNGELA CECÍLIA DE FREITAS

VÂNIA GOMES ATAÍDES DA SILVA

ZILMA MARIA DE QUEIROZ 

TEXTO DA MOÇÃO

A presente Moção de Louvor tem por finalidade reconhecer e homenagear o Projeto “Não Temas Maria”, em razão do relevante trabalho pastoral, social e humano desenvolvido no Distrito Federal, por meio do acolhimento, orientação e apoio integral a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente àquelas que enfrentam gravidez inesperada ou contextos de fragilidade emocional, social e econômica.

O Projeto “Não Temas Maria” destaca-se pela atuação pautada no respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo a valorização da vida, o fortalecimento dos vínculos familiares e o amparo às mães e seus filhos, contribuindo de forma concreta para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

Com sensibilidade, dedicação e compromisso cristão, a iniciativa oferece escuta qualificada, suporte psicológico, espiritual e material, além de encaminhamentos e acompanhamentos que possibilitam às mulheres assistidas novas perspectivas de vida, autonomia e esperança. Trata-se de um trabalho de profundo impacto social, realizado com seriedade e espírito voluntário, alcançando famílias e fortalecendo redes de apoio em diversas comunidades do Distrito Federal.

É essencial reconhecer que ações como as desenvolvidas pelo Projeto “Não Temas Maria” representam importante instrumento de proteção social e promoção da dignidade humana, sobretudo diante dos inúmeros desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade. O acolhimento ofertado pela instituição vai além da assistência imediata, proporcionando cuidado integral, fortalecimento emocional e incentivo à reconstrução de trajetórias de vida.

A homenagem proposta reafirma o compromisso desta Casa Legislativa com iniciativas que promovem a defesa da vida, a solidariedade, o cuidado com o próximo e a promoção da justiça social. Reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo Projeto “Não Temas Maria” é valorizar ações que impactam positivamente a sociedade e transformam realidades por meio do amor, da escuta e do acolhimento.

Assim, esta Moção de Louvor expressa reconhecimento e gratidão pela atuação exemplar do Projeto “Não Temas Maria”, cuja missão fortalece famílias, acolhe mulheres em momentos de fragilidade e contribui significativamente para a promoção da dignidade humana e da cultura da vida no Distrito Federal.

Submeto esta justificativa aos nobres pares, certo de que o reconhecimento aqui proposto honra não apenas os homenageados, mas também reafirma o compromisso desta Casa com a valorização da vida, a solidariedade e a construção de uma sociedade mais humana e fraterna.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CNB, em Taguatinga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CNB, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas na CNB, na Região Administrativa de Taguatinga.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CNB, em Taguatinga, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01 da QN 514, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01 da QN 514, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana da Região Administrativa de Samambaia, especialmente no Conjunto 01 da QN 514.

De acordo com o relato de moradores, não há pontos de captação de águas pluviais suficientes na região, fato que ocasiona alagamentos na localidade ora citada nos períodos chuvosos.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura urbana, com captação de águas pluviais, proporciona para a população: valorização do espaço público, incremento na segurança, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, uma vez que, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, as chances de alagamento na região serão minimizadas, dentre outros.

Dessa forma, sugiro a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01 da QN 514, em Samambaia, a fim de garantir que a saúde e a qualidade de vida da população seja resguardada.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1.495/2020, que denomina Cidade Bombeiro a área pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

AUTOR: Deputado ROOSEVELT VILELA

RELATOR: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

PARECER POR ADERÊNCIA - ART. 170, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF

O Projeto de Lei nº 1.495/2020 foi distribuído para a análise de mérito da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF e desta CDESCTMAT; para a análise de admissibilidade, foi distribuído para a CCJ.

No âmbito da CAF, o PL 1.495/2020 foi aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 do colegiado, realizada em 20/05/2025. A proposição foi aprovada com as seguintes conclusões:

Passando à análise do mérito do Projeto, reconhecemos a relevância de alterar a denominação do espaço físico que abriga verdadeiro complexo do CBMDF. Conforme enunciado pela justificação, o Parecer-LEGIS 1800494 SEI 00001-00034041/2020-23 / pg. 21 espaço comporta expressiva multiplicidade de unidades e setores da corporação, razão por que se justifica a propositura. O impulsionamento da ideia pelo então Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar denota, ademais, o caráter institucional da iniciativa.

Outrossim, a menção ao exemplo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro corrobora o entendimento da pertinência da medida. Ambas as nomenclaturas explicitam o caráter diversificado e multifacetado das instalações, que se conjugam em espécie de sede das corporações, inclusive de forma a convergir para o fortalecimento da identidade delas e de seus membros. 

Quanto às formalidades legais, há de se ressaltar que a proposta se encontra em plena consonância com a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 1.495/2020 se adéqua ao disposto pela normativa, haja vista a realização de audiência pública no dia 12 de agosto de 2021, conforme verificado na tramitação da matéria (disponível no Processo SEI nº 00001-00034041/2020-23), em atendimento ao art. 5º da norma. Durante essa audiência, a propósito, o Coronel William Augusto Ferreira Bonfim, ex-Comandante-Geral, enunciou as razões históricas e comparativas que o conduziram a conceber a denominação “Cidade Bombeiro”.

O § 4º do art. 170 do Regimento Interno da CLDF dispõe que o parecer do relator pode resumir-se a adotar as conclusões de parecer já aprovado por outra comissão de mérito para a mesma proposição.

Nesse contexto, adoto as conclusões do parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários.

Ante o exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do PL 1.495/2020 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Sala das Comissões, em ...

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator